segunda-feira, 19 de abril de 2010

Aos Excelentíssimos Senadores(as) - Manifesto Contra o PLC-122

Excelentíssimos Senadores (as)

Assunto: Manifesto Contra o PLC nº 122/2006


Solicito à Vossas Excelências a REPROVAÇÃO do Projeto de Lei em epígrafe.

O Inciso XXXV do Artigo 5° da Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988 consagra o princípio de isonomia:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; VI - e inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei; XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

O PLC 122/2006, se convertido em lei, conforme compromisso da Presidência da República, acarretará uma convulsão social sem precedentes em nosso país.

A prática do homossexualismo não acrescenta direitos a ninguém. Se um homossexual praticante tem algum direito, conserva-o apesar de ser homossexual, e não por ser homossexual. Mas pelo simples fatos de serem pessoas!

A orientação sexual de um indivíduo não quadra no conceito de raça, nem tampouco de cor, etnia, religião ou procedência nacional, a menos que se queira, por força de lei, impingi-las como tais à população brasileira. A condição homossexual não é raça, nem tampouco a bissexual é etnia ou o travestimo é religião.

O que direciona a governabilidade do povo brasileiro é a isonomia, ou seja, todos são governados pela mesma lei, sendo todos iguais perante ela, assegurada como princípio constitucional. Os direitos que devem ser garantidos aos "gêneros" são aqueles mesmos que devem ser garantidos a todas as pessoas; e não, criar super direitos para tal ou qual grupo de pessoas, tornando-a imune a críticas.

Com tal legislação o Brasil estaria instituindo o chamado delito de opinião, o que é inadmissível. É a face mais horrenda do totalitarismo: o Estado decretando uma suposta "verdade absoluta\" - e qualquer proibição ou oposição a esse corolário de "verdade" (é passível de prisão), nada importando que a oposição seja de cunho moral, ético, filosófico ou religioso.

O referido projeto de lei PLC 122/06 viola frontalmente os princípios de liberdade de pensamento e a liberdade religiosa previstos na Constituição Federal.

O texto do projeto avilta em alguns artigos a liberdade de expressão de presbíteros eclesiásticos em proclamar aquilo que crêem e professam.

Há um excesso na aplicação de penas secundárias. Não bastasse ser preso por simplesmente manifestar uma opinião contrária ao homossexualismo, o cidadão pode ter sua atividade empresarial fechada por até 3 meses, ter o crédito negado, ser impedido de participar de concorrência pública, sofrer imposição de multa ou mesmo ser exonerado de função pública que exerce (art. 8º). Tudo isso por exercer um direito constitucionalmente assegurado, que é o da livre manifestação do pensamento!

Nota-se que o que se pretende com o chamado projeto de lei da homofobia não é garantir direitos, mas sim dar aos homossexuais mais direitos do que já têm.

Pelo exposto, e por tudo o mais do que foi relatado nosso parecer e por certo da grande maioria da população brasileira é pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, sem análise do mérito.

Pela liberdade que V.Ex.ª usufruem, digam NÃO a este projeto doloso, maléfico para nossas famílias, filhos e gerações vindouras!

Deus os conceda coragem e sabedoria!

Ao vosso dispor, agradeço,


Pr André Ribeiro de Mendonça
Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Barretos S/P
Presidente



> 17/Julho/10 - Diante do Trono - Parque do Peão - Barretos SP <

BRASIL - SÃO PAULO - BARRETOS
TERRA DO AVIVAMENTO - TERRA DA ADORAÇÃO AO ÚNICO SENHOR, JESUS CRISTO

4 comentários:

  1. Parabéns Pr. Andre pela iniciativa de se manisfestar contrariamente a esta Lei absurda que estão impondo aos cidadãos brasileiros e as familias , pois esta lei é uma afronta , uma provocação e sendo assim outras classes e categorias tambem poderão exigir o direito a uma lei protetiva se sentirem-se ofendidos , vou citar alguns : os carecas , gordos , orelhudos , baixinhos , caolhos , cagos etc... ja pensou nisso !!! Nossos politicos estão de brincadeira , uma grande maioria do povo passando fome , enquanto gasta-se tanto tempo e dinheiro para discutir uma Lei ridicula e inconstitucional como esta !!!!

    Estamos indignados e as eleições estão ai ! Srs. politicos ,não pense que somos otarios !!!
    Parabens novamente Pastor
    Abraços do amigo
    Pr. Marcio Gomes

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  2. Pastor André, o PLC nº 122/2006 ja foi aprovado na Camara Federal e ja passou por algumas comissoes do Senado diante disso o senhor cre que ainda temos tempo para mobilizar uma manifestação? Gostaria de ajudá-lo colhendo assinaturas aqui na Bahia mas é preciso saber se ainda teremos tempo e quanto tempo para promovermos o manifesto com as assinaturas.
    professor Guilherme Santos
    Itabuna - Bahia
    profguilherme_254@hotmail.com

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  3. Caro pastor, lembre-se que em um país de 190 milhões de habitantes a igreja, seja ela do seguimento que for, é somente um vínculo social e não uma sociedade por completo. É preciso respeitar o desejo da maioria, afinal, não é assim que funciona a democracia? As PLs em tramites no congresso, que por sua vez, contrariam as normas religiosas, sejam elas referentes ao homoxelualismo, abortos e células troncos, caso aprovados, seguiu por um carater democrático, ou seja, pela maior número de votos. Reflita. Abraços

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  4. Prezado(a) "Respeito" (Desculpe, mas não localizei vosso nome ou email),
    Obrigado pelas suas considerações. Quanto ao rito democrático no legislativo é caracteristica das democracias, na qual nos incluimos, graças a Deus. Mas nem por isso posso concordar com todas as decisões, mesmo respeitando-as. Respeito decisões democráticas, mesmo que difiram daquilo que acredito ser o bom senso e obediência cristã. Realmente a Igreja não representa, infelizmente, ainda, a sociedade como um todo, mas é a guardiã da sã doutrina, da Palavra de Deus, da Bíblia, junto com seus líderes e membros, sendo o Corpo de Cristo como um todo, esse indivisivel e ligado pelas várias denominações cristãs, católicas ou evangélicas. É nisso que me baseio, como cristão, para ser contra aborto, plc-122, homossexualismo, PNDH-3, etc, situações claramente contrárias à Bíblia, regra de fé e de vida. É, prezado(a) "Respeito", para mim e para dezenas de milhões de brasileiros, uma questão de fé, de convicção, de eternidade e de, acima de tudo, obediência à Bíblia. Grande abraço. Deus o(a) abençoe.

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Gentileza não escrever em LETRA MAIÚSCULA. Por favor, respeite. Palavrões, ofensas e coisas do gênero não serão aceitos. Muito obrigado. Deus o abençoe.