sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Aprovada pela CCJ Emenda Constitucional que retira do vice-presidente condição de sucessor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) Proposta de Emenda Constitucional (PEC 32/06) que retira do vice-presidente da República a condição de sucessor em caso de vacância do cargo de presidente, determinando que sejam convocadas novas eleições.
O vice ocuparia o posto interinamente até a definição do novo presidente.

De acordo com a proposta, caso a vacância (morte ou renúncia) ocorra nos dois últimos anos do mandato presidencial, o novo ocupante do cargo será eleito pelos deputados e senadores 30 dias depois da abertura da vaga. Se a vacância presidencial se verificar nos primeiros dois anos do mandato, será realizada uma nova eleição direta, com voto popular, em 90 dias.


Leia tudo em: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=105084&codAplicativo=2


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