sexta-feira, 27 de maio de 2011

URGENTE-ORAÇÃO:Projeto d Decreto Legislativo q susta decisão do STF ref união homoafetiva

URGENTE - ORAÇÃO

Por considerar que o Supremo Tribunal Federal extrapolou o seu poder de interpretar uma norma constitucional, reconhecendo a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo, grupo de deputados comprometidos com principios cristãos estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados para protocolar o Projeto de Decreto Legislativo - PDC 224/2011 - que susta a decisão do Supremo Tribunal Federal  que reconhece a entidade familiar a união entre pessoas do mesmo sexo.

Os Deputados Garotinho, pastor Marcos Feliciano, João Campos, Ronaldo Fonseca, Zequinha Marinho, Paulo Freire e Roberto de Lucena, estiveram no gabinete do presidente da Câmara, deputado Marco Maia, e entregaram em suas mãos o PDC 224/2011, (Projeto de Decreto Legislativo) que "susta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que reconhece a entidade familiar da união entre pessoas do mesmo sexo".

Segundo os deputados a decisão do STF invade a competência do Poder Legislativo, pois cria obrigações e restringe direitos, situação que somente pode ocorrer por intermédio de lei, em sentido formal e material.


De acordo com o PDC 224 apresentado, o Poder Judiciário não pode invadir a esfera de competência do Legislativo. Caso contrário, haverá um desrespeito à teoria da tripartição dos poderes.

Fonte: Blog Palavra de Paz e Rede Apostólica da Aliança


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