quarta-feira, 5 de dezembro de 2012

Carta aberta aos líderes de partido no CN ref Marco Civil da Internet

Solicitação de voto contrário ao PL-2126-2011 - Marco Civil da Internet

Para
dep.henriqueeduardoalves@camara.leg.br, dep.brunoaraujo@camara.leg.br, dep.guilhermecampos@camara.leg.br, dep.lincolnportela@camara.leg.br, dep.arthurlira@camara.leg.br, dep.ribamaralves@camara.leg.br, dep.antoniocarlosmagalhaesneto@camara.leg.br, dep.andrefigueiredo@camara.leg.br, dep.jovairarantes@camara.leg.br, dep.rubensbueno@camara.leg.br, dep.andremoura@camara.leg.br, dep.antoniobulhoes@camara.leg.br, dep.jaquelineroriz@camara.leg.br, dep.antoniocarlosmendesthame@camara.leg.br, dep.sarneyfilho@camara.leg.br, dep.janionatal@camara.leg.br, dep.dr.grilo@camara.leg.br, dep.josehumberto@camara.leg.br, dep.aureo@camara.leg.br, dep.edivaldoholandajunior@camara.leg.br



Ilmo(a) Sr(a). Deputado(a) Líder de Partido no Congresso Nacional


Venho solicitar de VSa. que não vote a favor do PL - 2126-2011conhecido também como "Marco Civil da Internet" ou simplesmente "Marco Civil".

É sabido que tal PL viria a criar dispositivos através dos quais o governo brasileiro controlaria o uso da internet criminalizando condutas na rede contrárias àquilo que as autoridades definam como ofensivo aos direitos humanos e à diversidade.

Fontes anônimas da Agência ACI Digital informaram que o projeto, mesmo sendo contrário à opinião do povo e de diversas entidades, é aparentemente inofensivo, mas na verdade "é uma tentativa de amordaçar todos aqueles que falem contra os supostos direitos humanos como o aborto, a eutanásia ou o "casamento" homossexual. Sendo aprovado, sites e indivíduos cristãos que se manifestarem contra estes pseudo-direitos e a "diversidade sexual" na internet estarão sujeitos ao controle do governo. 

Prezado(a) Sr(a) este projeto é uma ameaça para a liberdade de expressão e conveniente apenas para aqueles que querem estabelecer uma verdadeira ditadura.

A estratégia de reinterpretação dos direitos humanos é conhecida e denunciada também em outros países por grupos como a plataforma cidadã HazteOír da Espanha, que em seu documento "Assalto e destruição à vida" denuncia que "fazia-se necessário forçar a reinterpretação dos direitos humanos fundamentais, de modo que estes incluíssem o direito ao aborto e os direitos dos homossexuais".

"Estes últimos direitos nunca foram planejados ou incluídos pelos Estados signatários dos documentos da ONU quando estes foram ratificados", afirma também o texto HO.

O projeto gerou críticas até de simpatizantes da esquerda como o colunista da Folha de São Paulo Elio Gaspari, quem afirmou em seu artigo do último dia 11 de novembro: "Com mão de gato, puseram pelo menos dois cascalhos no projeto do marco regulatório da internet que permitirão a censura da rede. Coisa de mágicos. Veja-se o parágrafo 3º do artigo 9º: "Na provisão de conexão à internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes de dados, ressalvadas as hipóteses admitidas na legislação".

"É o arcabouço do qual saiu o modelo chinês. A internet é livre, desde que cumpra as normas de serviço, portarias e regulamentos do governo", afirmou Gaspari.

Diante do exposto manifesto meu clamor a VSa. para que NÃO VOTE A FAVOR desta ditatorial lei.

Contando com vossa aquiescência, agradeço a atenção.

Atenciosamente e ao seu dispor,

André Ribeiro de Mendonça
Pastor
Barretos SP



--
Twitter: http://twitter.com/andrermendonca
Facebook: http://www.facebook.com/andrermendonca
Blog Novo Tempo: http://novotempoagora.blogspot.com/

BRASÍLIA, CAPITAL DA ADORAÇÃO - BRASIL, TERRA DO AVIVAMENTO
TERRA DA ADORAÇÃO AO ÚNICO SENHOR, JESUS CRISTO!


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Gentileza não escrever em LETRA MAIÚSCULA. Por favor, respeite. Palavrões, ofensas e coisas do gênero não serão aceitos. Muito obrigado. Deus o abençoe.